Documento legal
Termos de utilização
Regras de utilização do site Utrium, assinatura de planos, proxy residencial, navegador Ultrium e serviços associados.
Última atualização: 6 de junho de 2026
1. Objeto e aceitação
Estes Termos de utilização («Termos») regulam o acesso e uso de https://www.utrium.com, do painel de cliente, do navegador Ultrium, do Ultrium Manager (tray), dos serviços de proxy e demais funcionalidades operadas por suporte@utrium.com («Utrium», «nós»).
Ao criar conta, efetuar pagamento ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e nossa Política de privacidade.
Se não concordar, não deve utilizar o serviço.
2. Conta e elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar. É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais.
Cada usuário deve manter uma conta individual. Não compartilhe sua conta nem as credenciais de proxy com terceiros não autorizados.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou exigência legal.
3. Planos, preços e pagamentos
Os planos, limites (incluindo tráfego de proxy, número de máquinas e funcionalidades) e preços são os publicados no site no momento da compra ou renovação.
Pagamentos são processados via PIX através do nosso parceiro de pagamentos (Asaas). A ativação do plano ou de contas avulsas de proxy depende da confirmação do pagamento.
Preços podem incluir descontos promocionais ou de plano ativo, conforme indicado na interface. Salvo indicação em contrário, os valores são em reais brasileiros (BRL).
Não garantimos reembolso após ativação do serviço, exceto quando exigido por lei ou acordado por escrito. Pedidos de reembolso devem ser enviados a suporte@utrium.com.
4. Serviço de proxy
O proxy residencial é fornecido através de infraestrutura de terceiros (DataImpulse), sob a marca ou endpoint Utrium quando aplicável. O tráfego incluído no plano ou comprado na loja é consumido conforme utilização real.
É proibido utilizar o proxy para atividades ilegais, spam, ataques, intrusão em sistemas, violação de direitos de terceiros, ou qualquer uso que viole os termos dos fornecedores upstream ou a legislação aplicável.
Podemos suspender ou limitar o proxy em caso de abuso, esgotamento de quota, ou ordem de autoridade competente.
Credenciais de proxy são pessoais e intransferíveis. A recarga de GB em contas existentes está sujeita às mesmas regras de pagamento e uso aceitável.
5. Navegador Ultrium e máquinas
O navegador Ultrium e o Manager são software fornecido «tal como está», para uso profissional/pessoal dentro dos limites do plano contratado.
O registro de máquinas (fingerprint, nome, IP) serve para controle de licenciamento e segurança. O número máximo de máquinas ativas depende do plano.
Você pode revogar máquinas no dashboard. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido do software em sites de terceiros ou de configurações incorretas pelo usuário.
6. Programa de afiliados
A participação no programa de afiliados está sujeita a regras adicionais publicadas no dashboard (comissões, carência, saques). Comissões só são pagas sobre transações válidas e confirmadas.
É proibido auto-referenciamento, fraude de indicações ou publicidade enganosa sobre o Utrium.
Podemos cancelar, suspender ou encerrar sua participação no programa, a nosso critério, se você divulgar, promover ou recomendar produtos ou serviços rivais ao navegador Ultrium Browser ou ao Ultrium Manager, inclusive em canais onde também promove o Utrium.
Reservamo-nos o direito de alterar percentagens, níveis ou suspender o programa com aviso razoável.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, design e conteúdos do Utrium são nossa propriedade ou de licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes Termos.
Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o software exceto quando expressamente permitido.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, falhas de terceiros (pagamentos, proxy, cloud) ou força maior podem causar interrupções.
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes do uso de sites de terceiros através do proxy ou browser.
Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo serviço diretamente relacionado à reclamação.
9. Duração e rescisão
Você pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento. A falta de renovação ou expiração do plano pode implicar perda de acesso a funcionalidades pagas.
Podemos encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.
Após rescisão, podemos conservar dados conforme a Política de privacidade e obrigações legais.
10. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao responsável pelo serviço, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor no seu país de residência.
Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro uma solução amigável via suporte@utrium.com. Se não for possível, o foro competente será o indicado na legislação aplicável ou, na ausência de norma imperativa, o da sede do Utrium.
11. Contato
Questões sobre estes Termos: suporte@utrium.com.
Privacidade e dados pessoais: suporte@utrium.com.